CONTROLE SOCIAL

Exercício avançado de democracia na cultura
Diário de Pernambuco, Caderno Viver – Edição de 31/03/2008

Desde março de 2007, Recife hospeda uma das experiências mais interessantes do Brasil contemporâneo na vasta área de intersecção entre a cultura e a administração pública. Trata-se do Conselho Municipal de Política Cultural, instalado com uma solenidade no Forte das Cinco Pontas para, entre outras missões, elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura e fiscalizar as diretrizes e instrumentos de financiamento dos diversos segmentos culturais. A grande diferença entre esse e outros órgãos semelhantes - caso do Conselho Estadual de Cultura - é seu caráter democrático. Aqui não temos uma seleção de notáveis indicados por quem encabeça o executivo. A sociedade civil participa intensamente da escolha dos nomes.

Cleto Machado indaga por que decisão de gastar R$ 23 milhões no Carnaval do Recife não passou pelo conselho. Foto: Cecilia Sá Pereira/Especial para o Diario

O novo conselho substitui o antigo, instalado em 1971 no auge da ditadura militar. Sua composição permite, teoricamente, interessantes jogos democráticos. Metade dos 40 integrantes são eleitos diretamente nas RPAs (Regiões Político-Administrativas do Recife) ounos fóruns dos segmentos culturais. A outra metade reúne representantes das três esferas do poder público, dificilmente controláveis por uma única coligação política. Esse modelo é inédito na história das instâncias culturais da cidade.

Desafio -Quem preside o Conselho Municipal de Política Cultural é João Roberto Peixe, secretário de cultura do Recife. Ele conta que "o primeiro desafio enfrentado foi estruturar o regimento interno para definir a forma de funcionamento. Mas a grande realização desse primeiro ano foi organizar, junto com a secretaria e o Fórum Temático de Cultura, a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que forneceu as diretrizes e prioridades para o futuro Plano Municipal de Cultura". Já Teca Carlos, representante da Fundarpe, afirma que o grande avanço está na própria instalação do conselho: "hoje existe uma adequação a essa concepção de modelo de estado democrático que perseguimos desde a redemocratização. Em relação à cultura, os poucos conselhos que existiam tinham uma formatação antiga,naquele caráter ainda clássico, dos notáveis".

Nem tudo são flores. João Monteiro, do segmento Patrimônio e Arquitetura - e secretário-executivo do Conselho - considera a experiência bastante positiva, mas "as pessoas ainda querem ficar muito nos bastidores, falando mal, em vez de ocupar esse espaço que a gestão abriu. São os resquícios do período militar. No segmento da Cultura Popular, por exemplo, o número de cadastrados é inferior ao número de brincantes. Porque eles ficaram durante anos reféns de uma política serviçal, nunca foram estimulados a provocar discussões dentro dos seus brincantes". João Monteiro também critica a resistência de setores da máquina pública: "não é só o público, não. Alguns gestores ainda não assimilaram o novo papel do Conselho. Incomoda a gente saber que foi construído o plano do carnaval e o representante da Cultura Popular nem foi convidado pra essa construção".

Queixas - José Cleto Machado, da RPA 6, reclama da ausência dos representantes da Câmara dos Vereadores - apesar dalei que instala o conselho ter sido aprovada na própria Câmara. "A gente mudou o dia da reunião pra quinta porque eles disseram que não podiam na quarta, mas não adiantou". Suas queixas também são dirigidas aos próprios conselheiros. "Falta também o empoderamento dos conselheiros. Temos que exercer nosso direito de controle social. Veja o Conselho de Saúde: ele atua na política mesmo! No macro! Por que foi decidido gastar 23 milhões no carnaval? Passou no conselho? Eu acho que tá precisando da gente chegar a isso: discutir o macro da Cultura!".

O controle social cobrado por Cleto será posto à prova na elaboração do Plano Municipal de Cultural, considerado por todos como a prioridade máxima para 2008. "Esse seria o grande salto qualitativo, porque você iria além de uma política de governo para realmente ter uma política de estado", afirma João Roberto Peixe. Vale lembrar que se trata de um plano estratégico com um horizonte de 10 anos e essa não é a temporalidade normal das discussões sobre a questão da cultura, sempre voltadas para o curto prazo. Um desafio que os conselheiros terão que enfrentar de olho na responsabilidade de quem representa uma cidade que, como lembra Peixe, "tem uma tradição de ousadia do ponto de vista da democracia. Nossa experiência já é um referencial para outras municipalidades que estão criando ou reestruturando seus conselhos. O sucesso ou insucesso do Recife vai contribuir para estimular ou desestimular experiências democráticas avançadas como essa".